Política de Privacidade

Introdução

A proteção dos seus dados pessoais é uma prioridade para nós. Esta Política de Privacidade explica como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos os seus dados pessoais, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) - Regulamento (UE) 2016/679 - e a Lei n.º 58/2019 que assegura a sua execução em Portugal.

1. Responsável pelo Tratamento de Dados

O Responsável pelo Tratamento dos dados pessoais é:

• Denominação: [NOME DA EMPRESA, LDA.]
• NIF: [XXXXXXXXX]
• Morada: [MORADA COMPLETA]
• Email: privacidade@exemplo.pt
• Encarregado de Proteção de Dados (DPO): [NOME] - dpo@exemplo.pt

2. Dados Pessoais que Recolhemos

2.1. Dados dos Clientes (Restaurantes)

2.2. Dados dos Utilizadores Finais (Clientes dos Restaurantes)

Quando um cliente final acede ao menu digital:

• Não recolhemos dados pessoais identificáveis;
• Podemos recolher dados anónimos de navegação para estatísticas;
• Cookies técnicos podem ser utilizados (ver Política de Cookies).

3. Finalidades do Tratamento

4. Base Legal para o Tratamento

Tratamos os seus dados com base nas seguintes bases legais previstas no RGPD:

• Execução de Contrato (Art. 6.º, n.º 1, al. b): Tratamento necessário para a prestação do serviço contratado;
• Obrigação Legal (Art. 6.º, n.º 1, al. c): Cumprimento de obrigações fiscais e contabilísticas;
• Interesse Legítimo (Art. 6.º, n.º 1, al. f): Segurança da plataforma, prevenção de fraude, melhoria do serviço;
• Consentimento (Art. 6.º, n.º 1, al. a): Envio de comunicações de marketing (pode retirar a qualquer momento).

5. Partilha de Dados com Terceiros

Os seus dados podem ser partilhados com:

6. Retenção de Dados

Conservamos os seus dados pelo tempo necessário para as finalidades para que foram recolhidos:

7. Os Seus Direitos

Nos termos do RGPD, tem os seguintes direitos:

7.1. Direito de Acesso

Pode solicitar confirmação de que tratamos os seus dados e obter uma cópia dos mesmos.

7.2. Direito de Retificação

Pode solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos.

7.3. Direito ao Apagamento ("Direito a ser Esquecido")

Pode solicitar a eliminação dos seus dados, exceto quando a sua conservação seja legalmente exigida.

7.4. Direito à Limitação do Tratamento

Pode solicitar a restrição do tratamento em determinadas circunstâncias.

7.5. Direito à Portabilidade

Pode solicitar os seus dados num formato estruturado e de leitura automática.

7.6. Direito de Oposição

Pode opor-se ao tratamento para fins de marketing direto a qualquer momento.

7.7. Direito de Retirar o Consentimento

Quando o tratamento se basear no consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento.

7.8. Direito de Reclamação

Tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo:

• Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
• Av. D. Carlos I, 134 - 1.º, 1200-651 Lisboa
• Website: www.cnpd.pt

8. Medidas de Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizativas para proteger os seus dados:

• Encriptação: Todas as comunicações são encriptadas via HTTPS/TLS;
• Passwords: Armazenadas com hash criptográfico seguro (bcrypt);
• Controlo de Acesso: Autenticação obrigatória, sessões com timeout;
• Backups: Cópias de segurança regulares com encriptação;
• Monitorização: Deteção de acessos suspeitos e tentativas de intrusão;
• Formação: Colaboradores formados em proteção de dados.

9. Subcontratantes (Processadores)

Utilizamos os seguintes subcontratantes para processar dados em nosso nome:

Todos os subcontratantes são vinculados por acordos de processamento de dados (DPA) que garantem conformidade com o RGPD.

10. Transferências Internacionais de Dados

Alguns dos nossos subcontratantes podem estar localizados fora do Espaço Económico Europeu (EEE). Nestes casos, garantimos proteção adequada através de:

• Decisões de adequação da Comissão Europeia;
• Cláusulas Contratuais-Tipo (SCCs) aprovadas pela Comissão;
• Certificações reconhecidas (ex: EU-US Data Privacy Framework).

11. Dados de Menores

A nossa plataforma é destinada a empresas e profissionais. Não recolhemos intencionalmente dados de menores de 18 anos. Se tomarmos conhecimento de que recolhemos dados de um menor, procederemos à sua eliminação imediata.

12. Alterações a esta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Em caso de alterações significativas:

• Notificaremos por email com 30 dias de antecedência;
• A nova versão será publicada nesta página com a data de atualização;
• O histórico de versões pode ser solicitado.

13. Contacto para Questões de Privacidade

Para questões relacionadas com proteção de dados ou para exercer os seus direitos:

• Email: privacidade@exemplo.pt
• DPO: dpo@exemplo.pt
• Morada: [MORADA COMPLETA]

Comprometemo-nos a responder no prazo máximo de 30 dias.