Política de Reembolso e Cancelamento

Informação transparente sobre pagamentos e cancelamentos

Última atualização: 10 de Janeiro de 2026

Voltar ao Início

Pagamento Mensal

Faturação automática via Stripe no início de cada período

Acesso Garantido

Mantém acesso até ao fim do período pago, mesmo após cancelar

Sem Reembolso Parcial

Não há reembolsos proporcionais de períodos não utilizados

Cancelamento Livre

Pode cancelar a qualquer momento sem penalizações

Política Geral de Reembolso

IMPORTANTE: Não são concedidos reembolsos parciais ou totais após a confirmação do pagamento.

Ao subscrever qualquer plano da nossa plataforma, o utilizador reconhece e aceita que:

  • Os pagamentos são processados antecipadamente no início de cada período de faturação;
  • Após a cobrança, o acesso ao serviço é garantido até ao final do período pago;
  • Não são concedidos reembolsos, totais ou parciais, por períodos não utilizados;
  • Esta política aplica-se a todos os planos e funcionalidades adicionais (add-ons).

Fundamento Legal

Nos termos do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, o direito de livre resolução (14 dias) não se aplica a contratos de prestação de serviços após a execução integral do serviço, quando o consumidor tenha dado o seu prévio consentimento expresso.

Ao ativar a sua conta e começar a utilizar a plataforma, o utilizador consente expressamente no início imediato da prestação do serviço e reconhece perder o direito de livre resolução.

Processo de Cancelamento

Como Cancelar

Pode cancelar a sua subscrição a qualquer momento através de:

  1. Aceder ao Painel de Administração;
  2. Navegar para Faturação → Gerir Subscrição;
  3. Clicar em "Cancelar Plano";
  4. Confirmar o cancelamento.

O que acontece após o cancelamento

Imediatamente

Cancelamento confirmado. Não haverá mais cobranças automáticas.

Até ao fim do período

Mantém acesso total a todas as funcionalidades do seu plano.

Fim do período de faturação

O acesso ao painel de administração é encerrado. O menu digital deixa de funcionar.

+ 30 dias

Os seus dados são mantidos por mais 30 dias para possível reativação.

+ 60 dias (total)

Todos os dados são permanentemente eliminados (produtos, categorias, personalizações, imagens).

Reativação: Pode reativar a sua conta a qualquer momento nos 30 dias após o término, mantendo todos os seus dados.

Funcionalidades Adicionais (Add-ons)

Para clientes com planos personalizados que adicionam funcionalidades extra:

Adicionar Funcionalidade

  • A cobrança é imediata e proporcional ao restante período;
  • O acesso é ativado instantaneamente.

Remover Funcionalidade

  • A remoção é agendada para o fim do período de faturação atual;
  • Mantém acesso à funcionalidade até essa data;
  • Não há reembolso pelo período restante;
  • Funcionalidades incluídas no plano base não podem ser removidas.

As funcionalidades base do seu plano são permanentes e não podem ser removidas individualmente.

Situações Excecionais

Podemos considerar reembolsos em situações excecionais, a nosso critério:

Possíveis Exceções

  • Cobrança Duplicada: Em caso de erro técnico que resulte em dupla cobrança;
  • Indisponibilidade Prolongada: Se o serviço estiver indisponível por mais de 72 horas consecutivas por nossa responsabilidade;
  • Erro de Faturação: Cobranças após cancelamento confirmado.

Como Solicitar Análise

Para solicitar análise de uma situação excecional:

  1. Envie email para faturacao@exemplo.pt;
  2. Inclua o seu NIF e referência da fatura;
  3. Descreva a situação em detalhe;
  4. Anexe comprovativos relevantes.

Responderemos no prazo máximo de 10 dias úteis.

Não são consideradas exceções: desistência por falta de uso, mudança de ideias, insatisfação com funcionalidades documentadas, ou encerramento do estabelecimento.

Alterações de Preço

Reservamo-nos o direito de alterar os preços dos planos. Em caso de alteração:

  • Será notificado por email com 30 dias de antecedência;
  • O novo preço aplica-se apenas a partir da próxima renovação;
  • Pode cancelar antes da renovação se não concordar com o novo preço;
  • O período já pago mantém-se inalterado.

Perguntas Frequentes

Posso obter reembolso se cancelar no primeiro dia?
Não. Após a confirmação do pagamento e ativação do serviço, não são concedidos reembolsos. Recomendamos analisar cuidadosamente as funcionalidades antes de subscrever.
Existe período de teste gratuito?
Atualmente não oferecemos período de teste gratuito. No entanto, disponibilizamos demonstrações e toda a documentação necessária para tomar uma decisão informada.
O que acontece se o meu cartão for recusado?
Receberá uma notificação por email e terá 7 dias para atualizar o método de pagamento. Após este período, o acesso será suspenso até regularização.
Posso fazer downgrade para um plano mais barato?
Sim. O downgrade será efetivado na próxima renovação. Contacte o suporte para assistência na mudança de plano.
Como posso exportar os meus dados antes de cancelar?
No painel de administração, aceda a Definições → Exportar Dados. Pode exportar produtos, categorias e configurações em formato JSON ou CSV.

Contacto para Questões de Faturação

Para questões relacionadas com pagamentos, faturação ou reembolsos:

  • Email: faturacao@exemplo.pt
  • Horário: Segunda a Sexta, 9h00 - 18h00
  • Tempo de resposta: Até 48 horas úteis

Por favor, inclua sempre:

  • Nome do estabelecimento;
  • NIF associado à conta;
  • Número/referência da fatura (se aplicável).
Termos e Condições Política de Privacidade Política de Cookies

© 2026 [Nome da Empresa]. Todos os direitos reservados.